Acusados de tráfico e associação para o tráfico têm recursos negados pelo TJPB

Por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento aos apelos de Laura Cristina Meira Barros e de Fábio Segundo Xavier Filho, mantendo a sentença que os condenou a uma pena de 9 anos e 4 meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, e 1.399 dias/multa, arbitrados em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, pela prática de tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico (artigos 33, 40, VI, e 35 da Lei nº 11.343/2006). O relator do processo 0003992-42.2016.815.0251, oriundo da 6ª Vara Mista da Comarca de Patos, foi o juiz convocado Aluízio Bezerra Filho.
Consta da denúncia que no dia 04 de dezembro de 2016, por volta das 11h, os apelantes foram presos em flagrante na residência da acusada Laura, na cidade de Patos, por terem em depósito para entregar a terceiro, sem autorização, 28,36 gramas de maconha, distribuída em 26 porções, bem como 4.10 gramas de cocaína, distribuídas em oito embrulhos plásticos.
Nas razões recursais, o réu Fábio Segundo busca sua absolvição pelo crime de  associação para o tráfico, bem como a redução da pena para o mínimo legal, em relação à sanção aplicada ao delito de tráfico ilícito de entorpecentes, com o reconhecimento, em seu favor, do benefício do § 4ª do art. 33 da Lei de Drogas. Já a ré Laura pediu absolvição de ambos os delitos que lhe foram imputados, alegando que seu companheiro Fábio traficava sem o seu conhecimento. Pede, ainda, a desclassificação para o delito do artigo 28 (uso próprio) da mesma lei.
O relator do processo, ao negar provimento aos apelos, ressaltou que ficou devidamente explicitado, nos autos, que os réus estavam guardando e mantendo em depósito razoável quantidade e variedade de drogas, já fracionadas e prontas para a comercialização, além de balança de precisão e uma agenda com anotações de vendas, bem como relevante quantia em dinheiro, utilizando a própria residência em que viviam como ponto de venda. “Esses fatos denotam que não se tratava de um mero concurso de agentes e uma convergência ocasional de vontades”, observou.
Aluízio Bezerra afirmou que não há como beneficiar os réus com a causa de diminuição do artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, eis que, conquanto sejam primários, a quantidade de droga apreendida não o permite, além do fato de serem condenados também pelo artigo 35 (associação) da mesma lei.
“Restando comprovadas a materialidade e a autoria dos delitos imputados aos réus, mostram-se descabidas as suas pretensões absolutórias e desclassificatória, pois a evidência dos autos converge para o entendimento contrário”, concluiu o relator.

G1