Saiu o edital com 28 vagas para Auditor Fiscal com salários de até R$ 20 mil

Saiu o edital de concurso da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás(Concurso SEFAZ GO 2018) para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. De acordo com o edital publicado pela organizadora do certame, a Fundação Carlos Chagas (FCC) serão abertas 28 vagas, sendo 27 para ampla concorrência e 01 para candidatos com deficiência. Haverá ainda, formação de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade.

O secretário da Fazenda, Manoel Xavier Ferreira Filho, ressalta que o último concurso para o fisco foi realizado em 2004 e que a contratação vai suprir as vagas abertas ao longo dos anos da carreira de auditor fiscal, responsável pela arrecadação de impostos estaduais.

Sobre o cargo de Auditor Fiscal do Concurso SEFAZ GO 2018

Requisitos: Diploma ou certificado de conclusão de curso superior em qualquer área, em nível de graduação, devidamente registrado no Ministério da Educação.

Atribuições: Executar tarefas de arrecadação de tributos estaduais, quando decorrentes da atividade de fiscalização em unidade fixa ou móvel. Constituir o crédito tributário relativo aos tributos estaduais, decorrente do exercício de quaisquer tarefas de controle ou fiscalização, especialmente as realizadas por meio do exame de livro fiscal ou contábil, qualquer outro livro, documento ou mercadoria, em poder do sujeito passivo ou de terceiros, podendo, para tanto, utilizar-se de qualquer método ou processo de investigação ou auditoria de natureza tributária, que vise a apurar as circunstâncias e condições relacionadas com o fato gerador. Realizar diligência ou verificação junto a contribuinte estadual ou terceiro, bem como junto a órgãos da Administração Pública, objetivando revisar, complementar, suplementar ou corrigir lançamento anteriormente realizado, inclusive para fim de instrução processual. Manifestar-se em processo administrativo tributário em que seja atuante ou para o qual tenha sido designado. Fazer parar veículos em trânsito pelo território do Estado, inclusive apor lacre em carga nestes transportadas. Exigir a apresentação de mercadoria, livro, documento, programa, arquivo magnético e outros de interesse da fiscalização, mediante notificação. Apreender mercadoria, livro, documento, programa, arquivo magnético e outros objetos, com a finalidade de comprovar infração à legislação tributária ou para instruir processo administrativo tributário, ainda que não pertencentes ao infrator. Lacrar móvel, gaveta ou compartimento onde presumivelmente, estejam guardados livro, documento, programa, arquivo ou outros objetos de interesse fiscal. Orientar o contribuinte em matéria tributária. Proceder a representação por crime de sonegação fiscal ou contra a ordem tributária. Representar, ao Superintendente da Receita, contra expedidor de Ordem de Serviço, que determine a execução de tarefas diversas das atribuições previstas nesta Lei a integrantes do Quadro do Fisco. Entre outras listas no edital do certame.

Salário: R$ 20.940,62 (vinte mil, novecentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos).

Inscrição Concurso SEFAZ GO 2018 – Auditor

As inscrições do concurso SEFAZ/GO 2018 – Auditor serão realizadas entre 10 horas do dia 26 de julho e 14 horas do dia 24 de agosto de 2018, no site (http://www.concursosfcc.com.br/). A taxa de inscrição custará R$200,00.

O candidato deverá efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio de DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), de acordo com as instruções constantes no site da página de inscrições, até a data limite de pagamento, 24 de agosto de 2018.

Provas Concurso SEFAZ GO 2018 – Auditor

O concurso da SEFAZ/GO 2018 será composto por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Fase 1 – Prova Objetiva

A prova objetiva contará, no grupo 1, com questões de Português (08 questões), Raciocínio Lógico-Quantitativo e Matemática Financeira (06 questões), Direito Constitucional (05 questões), Direito Administrativo (07 questões), Direito Civil / Empresarial (05 questões), Finanças Públicas e Orçamento Público do Estado de Goiás (05 questões) e Tecnologia da Informação (14 questões). Já no grupo 2, a avaliação abordará questões de Contabilidade Geral, Avançada e de Auditoria (20 questões), Legislação Tributária (26 questões) e Direito Tributário (14 questões).

Para o Cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual-Classe A – Padrão 1, as Provas Objetivas (Grupo 1) e (Grupo 2) constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão e apenas uma alternativa correta) e versarão sobre assuntos constantes no edital.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 30 de setembro de 2018 em Goiânia (GO). As avaliações serão aplicadas às 08 horas, no período da manhã.

Fase 2 – Avaliação de Títulos

Serão considerados aprovados e classificados para a Segunda Fase – Avaliação de Títulos, os candidatos que alcançaram a pontuação mínima prevista na Primeira Fase – Prova Objetiva, até o limite de 120 (cento e vinte) candidatos, sendo 114 (cento e quatorze) aprovados nas vagas destinadas a ampla concorrência e 6 (seis) aprovados dentre as vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência, conforme o disposto na Lei Estadual nº 14.715/2004. Os demais candidatos serão excluídos do concurso e considerados reprovados.

Conteúdo Programático

Português: 1. Interpretação de texto. 2. Ortografia oficial. 3. Acentuação gráfica. 4. Pontuação. 5. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. 6. Vozes verbais. 7. Concordância verbal e nominal. 8. Regência verbal e nominal. 9. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. 10. Ocorrência de crase. 11. Sinônimos e antônimos. 12. Sentido próprio e figurado das palavras. 13. Redação (reconhecimento de frases corretas e incorretas).

Raciocínio Lógico-Quantitativo e Matemática Financeira: 1.Noções sobre lógica: 1.1 Proposições, 1.2 Conectivos, 1.3 Equivalências, 1.4 Argumentos, 1.5 Diagrama e conjuntos. 2. Matemática: 2.1 Médias, 2.2 Proporcionalidade, 2.3 Porcentagem, 2.4 Sequências aritmética e geométrica, 2.5 Gráficos e tabelas, 2.6 Noções sobre contagem e probabilidade. 3. Matemática financeira: 3.1 Taxas, 3.2 Descontos, 3.3 Juros simples e compostos, 3.4 Fluxo de caixa, 3.5 Financiamentos e capitalização, 3.6 Empréstimos.

Direito Constitucional: 1. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. 2. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Súmula Vinculante. Repercussão geral. 3. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. 4. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; 5. Administração Pública: Disposições Gerais; dos Servidores Públicos. 6 Organização dos Poderes: Conceito de Poder: Separação, Independência, Harmonia. Poderes do Estado: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário: Disposições Gerais, Supremo Tribunal Federal. 7. Organização do Estado: da organização político-administrativa; da União; dos Estados federados; dos Municípios; do Distrito Federal e dos Territórios; da Intervenção. 8. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; Defensoria Pública

Direito Administrativo 1.Conceito e Fontes do Direito Administrativo. 2. Princípios da Administração pública. 3. Administração Pública: Conceito; Poderes e Deveres do Administrador Público; Uso e abuso do poder. 4. Organização Administrativa Brasileira; Formas e Características. Centralização e Descentralização da Atividade Administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta; Administração Pública: Indireta: Autarquias; Fundações; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista. 5. Poderes Administrativos: Poder Vinculado; Poder Discricionário; Poder Hierárquico; Poder Disciplinar, Poder Normativo, Poder de Polícia e Abuso de Poder. 6. Atos Administrativos: Conceito; Requisitos; Mérito; Atributos; Classificação; Espécies. Discricionariedade e vinculação. Teoria dos Motivos Determinantes; Anulação e Revogação dos atos administrativos; Convalidação; 7. Serviços Públicos: Conceito: Classificação; Titularidade e competência; Regulamentação e Controle; Delegação à iniciativa privada: permissão; concessão e autorização. 8. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias (Lei n. 10.460, de 22 de fevereiro de 1998): Título V, Capítulos I, IV, V e VI. 9. Lei que institui a carreira do fisco da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Lei 13.266, de 16 de abril de 1998). 10. Responsabilidade Civil do Estado; Ação de Indenização; Ação Regressiva. 11. Controle da Administração Pública: Conceito; Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio; Concomitante e Posterior; Controle Parlamentar; Controle pelo Tribunal de Contas; Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional.

Direito Civil/Empresarial: 1. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: vigência e revogação da norma, conflito de normas no tempo e no espaço, preenchimento de lacuna jurídica: princípios gerais, analogia, usos e costumes; equidade. 2. Pessoa Natural: conceito; capacidade e incapacidade; começo e fim, direitos da personalidade. 3. Pessoa Jurídica: conceito; classificação; começo e fim de sua existência legal; desconsideração. 4. Negócio Jurídico (conceito; classificação; elementos essenciais gerais e particulares; elementos acidentais; defeitos; nulidade absoluta e relativa). 5. Dos Atos Jurídicos Lícitos; Dos Atos Ilícitos; Responsabilidade civil subjetiva e objetiva. 6. Contratos. Dos contratos em geral. Dos seguintes contratos em espécie: compra e venda, doação e comodato, mútuo, mandato e fiança. 7. Direito das coisas: posse e propriedade. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. 8. Conceito de Empresa. Conceito de Empresário. Estabelecimento Empresarial. 9. Prepostos.Escrituração. 10. Conceito de Sociedade. Sociedades não Personificadas e Personificadas. Sociedade simples. 11. Sociedade limitada. Sociedade por ações. Sociedade cooperativa. Dissolução e liquidação de sociedades. 12. Recuperação judicial e extrajudicial. Falência. Classificação creditória.

Finanças Públicas e Orçamento Público: 1. Constituição Federal 88: Título VI – Da Tributação e do Orçamento: Capítulo I e II. 2. Orçamento Público: conceitos, princípios orçamentários e características do orçamento tradicional, do orçamento de base zero, do orçamento de desempenho e do orçamento-programa. 3. Política fiscal e equilíbrio orçamentário. 4. Conceito de déficit público: a dívida pública no Brasil (causas, consequências e evolução recente). 5. Pacto Federativo e as políticas públicas. 6. Federalismo fiscal: políticas e critérios de distribuição de receitas e encargos entre as esferas do governo. 7. Instrumentos de Planejamento: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. 8. Classificação e execução da receita e da despesa orçamentária brasileira. 9. Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária. 10. Estrutura programática adotada no setor público brasileiro. 11. Ciclo Orçamentário. 12. Créditos Adicionais. 13. Programação e execução Orçamentária e Financeira. Descentralização Orçamentária e Financeira. Elaboração da Programação Financeira. Contingenciamento. Limite de Empenho e de Movimentação Financeira. 14. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n. 101/2000) 15. Limites Constitucionais e legais: Educação, Saúde, Pessoal, Dívida e Operações de Crédito, Garantias. 16. Transferências Voluntárias. 17. Licitações Públicas e Contratos Administrativos.

Estado de Goiás (realidade ética, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica) 1. Formação econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia e Brasília, industrialização, infraestrutura e planejamento. 2. Modernização da agricultura e urbanização do território goiano. 3. População goiana: movimentos migratórios. 4. Economia goiana: industrialização e infraestrutura de transportes e comunicação. 5. As regiões goianas e as desigualdades regionais. 6. Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo. 7. Aspectos da história política de Goiás: a independência em Goiás, o coronelismo na República Velha, as oligarquias, a Revolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais. 8. Aspectos da História Social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, crescimento e estrutura da população, os movimentos sociais no campo e a cultura popular. 9. Atualidades econômicas, políticas e sociais do Brasil, especialmente do Estado de Goiás.

Tecnologia da Informação 1. Conceitos e Ferramentas: 1.1 Ferramentas e aplicação de informática. 1.1.1 Planilhas eletrônicas do Microsoft Office (Excel 2013) e 1.1.2 Sistemas de gerenciamento de banco de dados do Microsoft Office (Access 2013). 1.2 Sistemas operacionais – Conceitos 1.3 Internet – Navegação na Internet. Navegadores web (Google Chrome, Internet Explorer). Conceitos básicos (hyperlink, URL, portais). 1.4 Serviços básicos de download de arquivos. 1.5 Hardware – Conceitos, componentes e periféricos. 2. Gestão, Governança de TI e Engenharia de Software: 2.1 Gestão e planejamento estratégico. O ciclo do planejamento em organizações (PDCA). Balanced Scorecard (BSC): principais conceitos, aplicações, mapa estratégico, Referencial Estratégico das Organizações 2.2 Gerência de projetos e PMBOK 5ª edição: Conceitos básicos. 2.3 Gerenciamento de serviços (ITIL v3 edição de 2011): conceitos básicos, estrutura e objetivos. 2.4 Governança de TI (COBIT 5): conceitos básicos, estrutura e objetivos. 2.5 Engenharia de software. 2.5.1 Ciclo de vida do software. 2.5.2 Metodologias de desenvolvimento de software. 2.5.3. Métricas e estimativas de software: Análise por pontos de função. 2.6 Qualidade de software. CMMI versão 1.3, MPS.BR. 3. Infraestrutura de TI: 3.1 Redes de computadores. 3.2 Servidores Windows 2016 e Linux Red Hat. 3.2.1 Conceitos básicos e noções de administração. 3.2.2 Serviços de diretório: Active Directory e LDAP. 3.2.3 Interoperabilidade. 3.2.4 Cloud Computing. 3.2.5 Virtualização. 3.3 Técnicas para detecção de problemas e otimização de desempenho. 3.4 Conceitos de Data Warehouse. 3.5 Conceitos de Soluções Big Data. 4. Segurança da Informação: 4.1 Segurança da Informação: Confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e não repúdio; Políticas de segurança; Políticas de classificação da informação; Sistemas de gestão de segurança da informação 4.2 Noções de Criptografia, Assinatura Digital, Certificação Digital e Autenticação.

Contabilidade Geral e Avançada: 1.Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 2. Patrimônio: componentes patrimoniais, ativo passivo e situação líquida. Equação fundamental do patrimônio. 3. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 4. Sistema de contas, contas patrimoniais e de resultado. Plano de contas. 5. Escrituração: conceito e métodos; partidas dobradas; lançamento contábil – rotina, fórmulas; processos de escrituração. 6. Provisões Ativas e Passivas, tratamento das Contingências Ativas e Passivas. 7. Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. 8. Ativos: estrutura, grupamentos e classificações, conceitos, processos de avaliação, registros contábeis e evidenciações. 9. Passivos: conceitos, estrutura e classificação, conteúdo das contas, processos de avaliação, registros contábeis e evidenciações. 10. Patrimônio líquido: capital social, adiantamentos para aumento de capital, ajustes de avaliação patrimonial, ações em tesouraria, prejuízos acumulados, reservas de capital e de lucros, cálculos, constituição, utilização, reversão, registros contábeis e formas de evidenciação 11. Balancete de verificação: conceito, forma, apresentação, finalidade, elaboração. 12. Ganhos ou perdas de capital: alienação e baixa de itens do ativo. 13. Tratamento das Participações Societárias, conceito de coligadas e controladas, definição de influência significativa, métodos de avaliação, cálculos, apuração do resultado de equivalência patrimonial, tratamento dos lucros não realizados, recebimento de lucros ou dividendos de coligadas e controladas, contabilização. 14. Apuração e tratamento contábil da mais valia, do goodwill e do deságio: cálculos, amortizações e forma de evidenciação. 15. Redução ao valor recuperável, mensuração, registro contábil, reversão. 16. Tratamento das Depreciações, amortização e exaustão, conceitos, determinação da vida útil, forma de cálculo e registros. 17. Tratamentos de Reparo e conservação de bens do ativo, gastos de capital versus gastos do período. 18. Debêntures, conceito, avaliação e tratamento contábil. 19. Tratamento das partes beneficiárias. 20. Operações de Duplicatas descontadas, cálculos e registros contábeis. 21. Operações financeiras ativas e passivas, tratamento contábil e cálculo das variações monetárias, das receitas e Despesas financeiras, empréstimos e financiamentos: apropriação de principal, juros transcorridos e a transcorrer e tratamento técnico dos ajustes a valor presente. 22. Despesas antecipadas, receitas antecipadas. 23. Folha de pagamentos: cálculos, tratamento de encargos e contabilização. 24. Operações com mercadorias, fatores que alteram valores de compra e venda, forma de registro e apuração do custo das mercadorias ou dos serviços vendidos. 25. Tratamento de operações de arrendamento mercantil. 26. Ativo Não Circulante Mantido para Venda, Operação Descontinuada e Propriedade para Investimento, conceitos e tratamento contábil. 27. Ativos Intangíveis, conceito, apropriação, forma de avaliação e registros contábeis. 28. Apuração do Resultado, incorporação e distribuição do resultado, compensação de prejuízos, tratamento dos dividendos e juros sobre capital próprio, transferência do lucro líquido para reservas, forma de cálculo, utilização e reversão de Reservas. 29. Conjunto das Demonstrações Contábeis, obrigatoriedade de apresentação e elaboração de acordo com a Lei n. 6.404/76 e suas alterações e as Normas Brasileiras de Contabilidade atualizadas. 30. Balanço Patrimonial: obrigatoriedade, apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos. 31. Demonstração do Resultado do Exercício, estrutura, evidenciação, características e elaboração. 32. Apuração da receita líquida, do lucro bruto e do resultado do exercício, antes e depois da provisão para o Imposto sobre Renda, contribuição social e participações. 33. Demonstração do Resultado Abrangente, conceito, conteúdo e forma de apresentação. 34. Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido, conceitos envolvidos, forma de apresentação e conteúdo. 35. Demonstração do Fluxo de Caixa: obrigatoriedade de apresentação, conceitos, métodos de elaboração e forma de apresentação. 36. Mensuração a Valor justo e apuração dos ativos líquidos – conceitos envolvidos, cálculos e apuração e tratamento contábil. 37. Subvenção e Assistência Governamentais – conceitos, tratamento contábil, avaliação e evidenciação. 38. Análise das Demonstrações. Análise horizontal e indicadores de evolução. Índices e quocientes financeiros de estrutura, liquidez, rentabilidade e econômicos.

Auditoria: 1. Conceitos de auditoria e sobre a pessoa do auditor. 2. Ética profissional. 3. Documentação de auditoria. 4. Fraudes e a responsabilidade do auditor. 5. Planejamento da auditoria. 6. Avaliação das distorções Identificadas. 7. Execução dos trabalhos de auditoria. 8. Materialidade e relevância no planejamento e na execução dos trabalhos de auditoria. 9. Auditoria de estimativas Contábeis. 10. Evidenciação. 11. Amostragem. 12. Utilização de trabalhos da auditoria interna. 13. Relatórios de auditoria. 14. Abrangência de atuação. 15. Formas e tipos. 16. Normas vigentes de auditoria: NBC TI 01, NBC TA, NBC PP 01 e NBC TSP.

Legislação Tributária Estadual: 1. Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. 2. Lei Complementar estadual nº 104, de 09 de outubro de 2013, que institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás. 3. Lei nº 16.469/09, que regulamenta o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária. 4. Título V, Capítulos IV e IV-A. Título IV, Capítulo I do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, que regulamenta a Lei Estadual nº 11.651/91, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás. 5. Títulos I, II, III, IV, V e VI, capítulo I, seção I do Anexo VIII do Decreto nº 4.852/97, que trata da substituição tributária do ICMS. 6. Capítulo I e V do Anexo IX do Decreto nº 4.852/97, que trata dos benefícios fiscais. 7. Capítulos I, II, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XV, XVI e XVII do Anexo XII do Decreto nº 4.852/97, que cuida de operações especiais. 8. Capítulos IV, VI, VIII e X do Anexo XIII do Decreto nº 4.852/97, que trata dos procedimentos especiais aplicáveis a determinadas atividades econômicas. 9. Anexo XV do Decreto nº 4.852/97, que trata das operações e prestações que destinem mercadoria, bem ou serviço a consumidor final não contribuinte, localizado no Estado de Goiás. 10. Ajuste SINIEF nº 07/05, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, Cláusulas I, II, II-A, III, IV, V, VI e IX. 11. Decreto nº 9.104, de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural e altera o Anexo IX do RCTE.

Direito Tributário 1. Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal. 2. Dos Princípios Gerais. 3. Das Limitações do Poder de Tributar. 4. Dos Impostos da União. 5. Dos Impostos dos Estados E Do Distrito Federal. 6. Dos Impostos dos Municípios. 7. Da Repartição das Receitas Tributárias. 8. Código Tributário Nacional – Sistema Tributário Nacional no CTN. 9. Disposições Gerais. 10. Competência Tributária: Disposições Gerais; Limitações da Competência Tributária: Disposições Gerais, Disposições Especiais. 11. Impostos: definição – Disposições Gerais. 12. Taxas. 13. Contribuição de Melhoria. 14. Código Tributário Nacional – Normas Gerais de Direito Tributário. 15. Legislação Tributária: Disposições Gerais: disposição preliminar; leis, tratados e Convenções Internacionais e Decretos; Normas Complementares. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. 16. Obrigação Tributária: Disposições Gerais, Fato Gerador, Sujeito Ativo. Sujeito Passivo: disposições gerais, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário. Responsabilidade Tributária: disposição geral, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações. 17. Crédito Tributário: Disposições Gerais. Constituição de Crédito Tributário: lançamento, modalidades de lançamento. Suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário. Extinção do Crédito Tributário: modalidades de extinção, pagamento, pagamento indevido, demais modalidades de extinção. Exclusão de Crédito Tributário: disposições gerais, isenção, anistia. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário: disposições gerais, preferências. 18. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa, Certidões Negativas. 19. Disposições Finais e Transitórias. 20. Lei Complementar nº 87/96: Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. 21. Lei Complementar nº 24/75: convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências. 22. Lei Complementar nº 105/01: sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. 23. Lei Complementar nº 123/06: Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL. 24. Lei Complementar nº 116/03: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Sobre a SEFAZ

Secretaria Estadual da Fazenda é a responsável por controlar a arrecadação de tributos estaduais, tendo a responsabilidade ainda, da receita e despesa do Estado. Além disso, o órgão tem papel de controlar a despesa e exercer a função de tesouraria das finanças estaduais.

Informações do concurso
  • Concurso: Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (SEFAZ-GO)
  • Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas (FCC)
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 28 vagas
  • Remuneração: R$ 20.940,62
  • Inscrições: entre 26 de julho e 24 de agosto
  • Taxa de Inscrição: R$200
  • Provas: 30 de setembro
  • Situação: EDITAL PUBLICADO

Edital Concurso SEFAZ GO 2018 – Página 15 até 33